A Secretária-Geral da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), reuniu-se quarta-feira, na sua sede, com a Inspectora Nacional das Actividades Económicas, Maria Rita Freitas, com o principal objectivo de debater e criar sinergias para dinamizar os serviços de apoio e assistência aos empresários membros da agremiação, em matéria legislativa.
A iniciativa surge como resposta da CCM à algumas preocupações que através do serviço do Provedor do Empresário, os Membros apresentaram recentemente aquando da visita de trabalho que o novo elenco directivo da Câmara realizou às Províncias de Gaza e Inhambane, particularmente no que diz respeito a necessidade da INAE e outras instituições do Estado não apenas realizarem acções inspectivas para multarem e, por tanto, sancionarem aos agentes económicos, mas acima de tudo, para ajudá-los a identificar as infracções legais que, involuntariamente, por falta de conhecimento da lei possam cometer dando lhes a prerrogativa de dentro de um prazo determinado regularizarem as inconfirmidades, sem que para o efeito sofram qualquer penalização.
Ainda no mesmo seguimento, a Secretaria-Geral da CCM, Teresa Muenda, convidou a INAE a conjuntamente com a Câmara realizar acções de formação quer nas empresas, sob a forma de inspecções educativas, quer sob a forma de eventos temáticos no formato presencial e online, em matéria de legislação específica de cada sector.
Num outro desenvolvimento, a Secretária Geral da CCM convidou a INAE a desenvolver acções conjuntas com vista a promover um melhor esclarecimento aos empresários sobre a questão da rotulagem em produtos embalados, um assunto que também tem constituído um grande constrangimento para os Membros da CCM e para os importadores, comerciantes e Industriais, no geral.
Acompanhada pelo Director de Operações da INAE, Tomás Timba, Maria Rita Freitas disse no encontro que a instituição que dirige está totalmente aberta para promover as requeridas acções inspectivas educativas em parceria com a CCM que aliás, tem sido uma marca frequente em todo o tipo de actividade que a INAE tem vindo a realizar nos vários pontos do país.
Ainda segundo a mesma fonte, é importante que a CCM ajude activamente a INAE no seu papel de educar, formar e informar aos empresários sobre os vários assuntos previstos na diferente legislação económica e comercial actualmente em vigor no país, razão pela qual, irá partilhar regularmente com a agremiação, diferentes tipos de instrumentos normativos que os agentes económicos realmente precisam de conhecer e dominar para um melhor exercício das suas actividades.
No que respeita a Rotulagem, apesar de ser um assunto complexo, a Inspectora Nacional das Actividades Económicas manifestou igualmente a disponibilidade da instituição em colaborar com a CCM e para efeitos de materialização de todas as actividades planificadas, foi criada uma equipe técnica de trabalho composta pelos pontos-focais de ambas instituições.