A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) participou recentemente, na cidade de Maputo, no X Fórum de Consulta sobre Terras, com o principal objectivo de dar o seu contributo relativamente a proposta de Revisão da Lei Nº 19/97, de 1 de Outubro, Lei de Terras.
No evento organizado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e cuja abertura oficial foi dirigida pelo Presidente da República, Daniel Tchapo, estiveram presentes vários representantes de diferentes quadrantes da sociedade, de entre os quais, políticos, governantes, líderes locais, académicos, sociedade civil, bem como o sector privado representando pela CCM.
Intervindo durante a sessão de auscultação da Apresentação do Ante-projecto da Nova Lei de Terras, a Secretária Geral da CCM, Teresa Muenda, disse que um dos grandes constrangimentos que os empresários enfrentam é a excessiva burocracia, morosidade e custos elevados para se obter um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).
Segundo a dirigente associativa, esse fenómeno vem acontecendo devido a multiplicidade de valores que tem vindo a ser cobrados nas várias fases de tramitação dos processos e por diferentes entidades, o que tem contribuído para a perca de incentivo por parte de muitos investidores visto que a emissao de Duat chega a levar anos nas instâncias administrativas.
Com o efeito, como forma de ultrapassar essa situação, Muenda defendeu a necessidade de se incorporar na nova proposta de Lei, alguns dispositivos que venham indicar de forma clara, pontual e objectiva o tempo efectivo para a emissão de um Duat bem como os respectivos custos com indicação inequívoca dos procedimentos a observar, bem como as respectivas taxas aplicáveis em cada fase do processo, evitando assim a corrupção, cobranças ilícitas e que cada entidade determine, de forma arbitrária, os custos do Duat.